Vale a pena pedir a correção do FGTS?
A dúvida reflete a preocupação de milhares de trabalhadores em relação às perdas do FGTS.
/imgs.jusbrasil.com/publications/noticias/408260761/images/correcao-do-fgts1479955886.png)
Milhares de trabalhadores em todo o Brasil estão em compasso de espera por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode fazer o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aumentar até 80% do dia para a noite.
São pessoas na ativa ou já aposentadas que entraram com ações na Justiça Federal querendo um índice mais justo de correção do dinheiro do Fundo, que reponha as perdas com a inflação, pelo menos. Hoje, a Taxa Referencial (TR) é aplicada sobre a conta individual do trabalhador. O problema é que, pelo menos desde 1999, a TR vem perdendo para a inflação. Somente neste ano, o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPCA), está em 4,95%. A TR, nesse mesmo período, chega a 1,35%.
— A atualização do Fundo é imoral e injusta. Não reflete em nada o que o trabalhador perde com a inflação. Mesmo sem nenhuma previsão de votação disso em Brasília, recomendamos que o trabalhador ingresse com a ação — afirma o especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista Jamil Abdo.
Ele não descarta que o STJ decida que somente quem entrou na Justiça tenha direito à revisão. A advogada Aline Porta nova compartilha também da convicção de que quem tem ou teve saldo na conta do FGTS a partir de 1999 tem o direito de reaver as perdas.
Vale a pena entrar com uma ação?
Vale sim, porém, há de se ter paciência, pois ainda não existe uma previsão de quando as ações suspensas no STJ poderão ser julgadas.
É importante ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça apenas suspendeu o andamento das ações até que haja uma decisão na corte, já que existem milhares de ações sobre o mesmo tema.
O protocolo não está suspenso e pode ser feito normalmente, por isso compensa entrar com ação para pedir a correção do FGTS.
Para acessar o Material Jurídico Completo para Correção do FGTS >>> CLIQUE AQUI<<<
/imgs.jusbrasil.com/publications/noticias/408260761/images/fgts1480006325.png)
25 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Antes de entrar com uma Ação Judicial deve-se ponderar que, se houver a perda da causa, os poupadores deverão ainda pagar os advogados da Caixa. Ou seja, além de não ganhar nada ainda terão um bom prejuízo...
Eu prefiro aguardar uma decisão antes de me aventurar. Depois que eu assisti os juízes do STF negarem a Desaposentação a milhares de brasileiros que lutam por um direito legítimo contra o enriquecimento sem causa da seguradora do governo (INSS) perdi completamente a confiança no Poder Judiciário... continuar lendo
Concordo plenamente contigo, e vou mais longe, essa tese não vai passar, o STF vai julgar improcedente, por mais injusto que seja, infelizmente vivemos tempos estranhos. continuar lendo
Não tinha pensado nisso. Obrigado continuar lendo
Tenho uma ação de 1989 que ao ser liberado o precatório em 2017, ao chegar na CEF me informaram que o existia uma lei que permitiu apropriar-se desdrs valores com ações com mais de dois anos. Sendo assim, o dinheiro foi retirado da conta do meu pai. Tive que informar a Justiça Federal e até agora nada. Meu pai e falecido e minha mãe com AVC aos 80 anos. Justiça complicada. continuar lendo
Eu sou aposentada,trabalhei neste ano todos não tenho casa própria, fico me perguntando se na época tivesse com o valor perdido eu Não teria conseguido comprar ou dar entrada na casa própria talvez já teria terminado de pagar agora em vez de receber o que é meu por direito o dinheiro limpo tenho que dividir com advogado,meu Deus como a justiça e injuta com o trabalhador. continuar lendo
Não é obrigado a dividir com advogado... tem duas opções:
1 procure a defensoria pública.
2 fazer curso em direito, após os cinco anos de faculdade preste exame de ordem, seja aprovado e entre com a ação. continuar lendo
Discordo do Sr. Anderson. Poderíamos ter o direito de não precisar de advogado para todo tipo de injustiças que nos atacam diariamente como cidadãos e contribuintes. Se uma lei é clara num aspecto e as evidências estão também bem claras e fundamentadas, por que pagar um profissional para requerer esse direito? É como aquele caso da pessoa que reclama dos custos do chaveiro. Se não gostou do preço que faça o curso de chaveiro. No Brasil sempre foi assim, o negócio da oferta x demanda foi muito mal explorado por aqui e o que vemos são abusos injustificados em preços de serviços para coisas simples como buscar o reconhecimento do seu direito a algo, como revisão do FGTS. Se esse mesmo chaveiro estivesse em situação crítica, tenho certeza que abaixaria o valor, mas como está rejeitando o serviço, põe o preço que lhe convier. O mesmo acontece com médicos, advogados, engenheiros e vários outros profissionais liberais. Não estou atacando a liberdade de colocar o preço no esforço que cada um desprendeu para conquistar a tão sonhada graduação e seu diploma, mas sim respostas como estas que parecem desconhecer que a justiça no Brasil não está ao alcance de todos. Parece que o colega esquece que para ter acesso à Justiça Gratuita, a pessoa tem que provar que está em situação de miséria. Quem tem uma renda suficiente para manter a sua casa, carro e alguns bens (financiados) o que conhecemos como classe média, já não tem essa facilidade e como já vi alguns custos advocatícios por ai coisas simples podem por baixo já custar um sacrifício significante para estas famílias, e por algo que deveria ser facilmente reconhecido como seu direito. Por exemplo: "Tá errado, devolva". continuar lendo
É revoltante, receber a restituição é um direito de todo o trabalhador! continuar lendo
interessante! continuar lendo